Questão
ID 914235Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Limites aos Direitos Fundamentais
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
No que se refere ao uso de força e de armas de fogo e à detenção e captura, julgue os itens seguintes.
O princípio de que ninguém será submetido à captura ou à detenção arbitrária estabelece limites ao poder do Estado de privar alguém de sua liberdade. No entanto, diante do crescimento da violência nas cidades brasileiras, é admitida a violação desse princípio em nome da manutenção da paz pública.