Questão
ID 914228Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolescentes infratores, no contexto do direito internacional, julgue os itens a seguir.
De acordo com as normas internacionais aplicáveis, a captura de um menor deve ser considerada medida de última instância e deve ser comunicada imediatamente aos pais ou responsáveis pelo menor.