Questão 914018

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 914018

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Pará

Conforme o disposto na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

I O direito à livre manifestação depende de autorização da autoridade competente.

II A pena de morte e a tortura são permitidas em caso de guerra declarada.

III O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

Assinale a opção correta.