Questão 914015

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 914015

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 7.037/2009 - Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh-3 e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Pará

O Decreto n.º 7.037/2009, que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, corroborando o compromisso do Estado brasileiro com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais pactos correlatos a esse dispositivo internacional de garantia dos direitos humanos, é estruturado a partir de eixos orientadores. O eixo IV, referente à segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, corresponde

Alternativa A:
à promoção da educação em direitos humanos no serviço público.
Alternativa B:
ao fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
Alternativa C:
à promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.
Alternativa D:
ao combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
Alternativa E:
ao sigilo da fonte e liberação da participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.

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