Questão 913978

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 913978

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Pará

A respeito da disciplina constitucional atinente às forças de segurança pública, bem como aos aspectos relacionados às forças armadas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras são atribuições das polícias civis.
Alternativa B:
Às guardas civis incube a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Alternativa C:
Ao militar são vedadas a sindicalização e a greve.
Alternativa D:
O militar, ainda que em serviço ativo, pode filiar-se a partidos políticos.
Alternativa E:
O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, inclusive nas hipóteses de cumulação de cargos privativos de profissionais da saúde, será transferido para a reserva.

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