Questão 913950

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 913950

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Nº 5.251/1985 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

Quanto à Lei Estadual n^o 5.251/1985, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É direito do policial militar a garantia da patente quando oficial, em toda a sua plenitude, com as vantagens, as prerrogativas e os deveres a ela inerentes.
Alternativa B:
Ao policial militar que se julgar prejudicado é proibido interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação contra ato administrativo de superior hierárquico.
Alternativa C:
A legislação estadual permite, em regra, que o policial militar acumule remuneração de inatividade.
Alternativa D:
O policial militar tem direito ao afastamento total do serviço por 30 dias, em razão de contrair núpcias.
Alternativa E:
Os filhos maiores de 21 anos de idade são considerados dependentes do policial militar.