Questão 913936 de Legislação Federal - FADESP 2022

Questão

ID 913936

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto-lei Nº 667/1969 - Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Militar do Pará

No que diz respeito à remuneração e à pensão dos policiais militares, conforme previsto no Decreto-Lei n. 667 de 2 de julho de 1969, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
a remuneração na inatividade é irredutível, devendo ser revista automaticamente na mesma data de revisão da remuneração dos militares que estão na ativa, visando à preservação do valor equivalente à remuneração do militar da ativa do correspondente posto ou graduação.
Alternativa B:
a remuneração na inatividade é calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, sendo sempre integral, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, dos quais no mínimo 30 (trinta) anos em exercício de atividade de natureza militar.
Alternativa C:
a remuneração do militar reformado por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela é sempre integral, devendo ser calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada.
Alternativa D:
o benefício da pensão militar é igual ao valor da remuneração do militar da ativa ou em inatividade.

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Questão 913936

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