Questão 913916

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 913916

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria Interministerial Nº 4.226/2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força Pelos Agentes de Segurança Pública

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Militar do Pará

Com base na Portaria Interministerial n. 4226, de 31 de outubro de 2010, que estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
Alternativa B:
é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada.
Alternativa C:
os chamados "disparos de advertência" não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz n.º 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.
Alternativa D:
o ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem faz parte da prática rotineira.

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