Questão 913913

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 913913

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Militar do Pará

Sobre os direitos e deveres individuais, de acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
o anonimato é garantia essencial à liberdade de manifestação do pensamento.
Alternativa B:
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Alternativa C:
há plena liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar, desde que devidamente registrada junto ao Exército brasileiro.
Alternativa D:
a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é exercida dentro dos parâmetros definidos por ato do Ministério da Justiça.