Questão 913877

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 913877

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Nº 5.251/1985 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

Acerca da deserção, prevista no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará (Lei Estadual nº 5.251/1985), é correto afirmar que

Alternativa A:
o desertor que for capturado será reincluído em definitivo na polícia militar, mesmo que não haja sentença do Conselho de Justiça.
Alternativa B:
a deserção gera a interrupção do serviço policial militar, bem como a demissão ex-officio para a praça.
Alternativa C:
a demissão do aspirante-a-oficial será processada após seis meses de agregação.
Alternativa D:
ainda que o policial militar desertor apresente-se voluntariamente, não será reincluído no serviço ativo.
Alternativa E:
haverá a exclusão automática da praça, sem estabilidade assegurada, após oficialmente declarada desertora.

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