Questão 913875

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 913875

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

No que se refere ao poder constituinte e aos conceitos relacionados à Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte originário, com o fim de evitar o retrocesso social.
Alternativa B:
Para emendar a Constituição de 1988, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará necessita tão somente se manifestar com dois terços de seus membros.
Alternativa C:
Entre as classificações existentes, a Constituição de 1988 pode ser considerada como constituição prolixa e semirrígida.
Alternativa D:
A forma federativa de Estado, a separação de Poderes e o voto direto, secreto e obrigatório são exemplos de cláusulas pétreas.
Alternativa E:
De acordo com o texto constitucional de 1988, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.