Questão 913851

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 913851

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Serviços Militar Obrigatório (Artigo 143 da CF)

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará


Texto 3 para responder às questões 9 e 10.

1A carreira militar em si é um exercício constante da

prática de virtudes. Diante de inúmeras privações, do

treinamento exaustivo para atingir uma eficiência

4operacional adequada e das características próprias do

profissional das armas, há as exigências diuturnas na busca

de virtudes, entre as quais estão a abnegação, o

7desprendimento, a ajuda desinteressada, o altruísmo, a

coragem física e moral, a disciplina, a camaradagem e o

sentimento do dever, que são a base da formação moral do

10soldado brasileiro. Tudo isso torna-se a expressão máxima

do valor militar, da ética militar, das obrigações militares e

dos deveres militares previstos no Estatuto do Militares,

13sendo a força motora que impulsiona as Forças Armadas e

as polícias ao cumprimento de sua missão constitucional

expressada no art. 142 da Constituição Federal.

16Na atualidade, diante de práticas sociais carentes de

indicar limites claros ao indivíduo, cabe às instituições

empreenderem, de forma lúcida e dentro do princípio de que

19o Estado existe para proteger o cidadão, o esforço conjunto

no sentido de preveni-lo e educá-lo. Uma vez educado,

esclarecido e instruído, poderá usar de seu verdadeiro senso

22de liberdade, agindo, aí, por conta e risco de seu livre-arbítrio

e admitindo conscientemente as consequências de

seus atos. No Brasil, o serviço militar obrigatório permite,

25além de garantir o cumprimento da missão constitucional

(principal), promover uma função educadora (subsidiária)

no sentido de auxiliar a sociedade na formação do cidadão.

28Embora não seja a missão precípua das Forças Armadas, a

contribuição social torna-se importante diante das inúmeras

discrepâncias regionais e da falta da presença do Estado em

31muitas regiões distantes do País, em especial na faixa de

fronteira. Só a capilaridade da presença militar é capaz de

atingir tal objetivo, além de proporcionar a sensação de

34segurança e contribuir para o desenvolvimento da

mentalidade de defesa.

Em uma visão pragmática e em sentido amplo, urge

37que providências consistentes sejam intensificadas a fim de se

proporcionar melhor destino às gerações futuras de jovens,

em que as oportunidades de prevenção e de educação sejam

40colocadas à disposição de toda a sociedade brasileira.

Disponível em: <https://www.mpm.mp.br/portal/wp-content/uploads/2018 /06/edicao26.pdf>. Acesso em: 29 dez. 2020, com adaptações.



Segundo as ideias veiculadas no texto, no que diz respeito ao serviço militar obrigatório, assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 913851
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