Questão
ID 913851Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Serviços Militar Obrigatório (Artigo 143 da CF)
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará
Texto 3 para responder às questões 9 e 10.
1A carreira militar em si é um exercício constante da
prática de virtudes. Diante de inúmeras privações, do
treinamento exaustivo para atingir uma eficiência
4operacional adequada e das características próprias do
profissional das armas, há as exigências diuturnas na busca
de virtudes, entre as quais estão a abnegação, o
7desprendimento, a ajuda desinteressada, o altruísmo, a
coragem física e moral, a disciplina, a camaradagem e o
sentimento do dever, que são a base da formação moral do
10soldado brasileiro. Tudo isso torna-se a expressão máxima
do valor militar, da ética militar, das obrigações militares e
dos deveres militares previstos no Estatuto do Militares,
13sendo a força motora que impulsiona as Forças Armadas e
as polícias ao cumprimento de sua missão constitucional
expressada no art. 142 da Constituição Federal.
16Na atualidade, diante de práticas sociais carentes de
indicar limites claros ao indivíduo, cabe às instituições
empreenderem, de forma lúcida e dentro do princípio de que
19o Estado existe para proteger o cidadão, o esforço conjunto
no sentido de preveni-lo e educá-lo. Uma vez educado,
esclarecido e instruído, poderá usar de seu verdadeiro senso
22de liberdade, agindo, aí, por conta e risco de seu livre-arbítrio
e admitindo conscientemente as consequências de
seus atos. No Brasil, o serviço militar obrigatório permite,
25além de garantir o cumprimento da missão constitucional
(principal), promover uma função educadora (subsidiária)
no sentido de auxiliar a sociedade na formação do cidadão.
28Embora não seja a missão precípua das Forças Armadas, a
contribuição social torna-se importante diante das inúmeras
discrepâncias regionais e da falta da presença do Estado em
31muitas regiões distantes do País, em especial na faixa de
fronteira. Só a capilaridade da presença militar é capaz de
atingir tal objetivo, além de proporcionar a sensação de
34segurança e contribuir para o desenvolvimento da
mentalidade de defesa.
Em uma visão pragmática e em sentido amplo, urge
37que providências consistentes sejam intensificadas a fim de se
proporcionar melhor destino às gerações futuras de jovens,
em que as oportunidades de prevenção e de educação sejam
40colocadas à disposição de toda a sociedade brasileira.
Disponível em: <https://www.mpm.mp.br/portal/wp-content/uploads/2018 /06/edicao26.pdf>. Acesso em: 29 dez. 2020, com adaptações.
Segundo as ideias veiculadas no texto, no que diz respeito ao serviço militar obrigatório, assinale a alternativa correta.