Questão 913618

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 913618

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2016 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Militar do Pará

Sobre os servidores públicos, é correto afirmar que

Alternativa A: a estabilidade do servidor público depende obrigatoriamente de avaliação especial de desempenho.
Alternativa B: a estabilidade do servidor público é alcançada após três anos de efetivo exercício, tanto para os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo quanto de provimento temporário.
Alternativa C: a perda de cargo de servidor público estável só acontece nos casos de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa D: a invalidação de sentença judicial que determinou a demissão do servidor estável lhe dará direito à indenização dos salários que deixou de receber, mas a reintegração ao cargo depende de novo concurso público.