Questão 913460

O art. 2º da Constituição Federal de 1988 prescreve:

“São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Sobre o referido princípio constitucional da separação dos poderes, analise as assertivas.

I- O sentido da separação dos poderes consiste, em rigor, na divisão entre as funções típicas e atípicas do poder estatal, visto que o poder do Estado como tal é divisível.

II- No sistema de divisão dos poderes, inexiste qualquer hierarquia entre os respectivos órgãos e funções do poder estatal, todos operando na esfera de suas competências constitucionalmente estabelecidas.

III- A separação dos poderes é caracterizada pela atuação conjunta dos três Poderes direcionada à consecução dos objetivos constitucionais, sendo tal atuação juridicamente limitada por esferas de competências próprias e mecanismos de controle recíprocos.

IV- O princípio da separação dos poderes tem como objetivo o controle do poder pelo poder, o que se concretiza por um conjunto de técnicas, a citar o direito de veto do chefe do Poder Executivo, a aprovação pelo Legislativo do orçamento dos demais órgãos estatais e o controle judicial dos atos dos demais poderes.

Estão corretas as assertivas