Questão 913444

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 913444

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Militar do Estado do Mato Grosso - PM MT - Legislação Aplicada

Ano: 2021 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Polícia Militar do Mato Grosso

Analise a seguinte situação hipotética.

O Comandante Geral da PMMT foi notificado de sentença transitada em julgado proferida pela justiça comum que condenou praça militar sem estabilidade à pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos, em virtude da prática de lesão corporal, prevalecendo-se o agente das relações domésticas.

Considerando os normativos da PMMT, a providência a ser adotada é

Alternativa A:
a delegação de competência ao superior do praça militar para fins de aplicação de medida cautelar restritiva de liberdade.
Alternativa B:
a instauração, pelo Comandante Geral, de Sindicância de caráter demissório, observado o direito do praça militar ao contraditório e à ampla defesa.
Alternativa C:
a aplicação imediata, pelo Comandante Geral, da pena de exclusão ex officio do praça militar condenado na justiça comum.
Alternativa D:
a instauração, pelo Comandante Geral, de inquérito policial militar para apurar a materialidade e a autoria do crime imputado ao praça.
Alternativa E:
a instauração, pelo superior do praça militar, de processo administrativo disciplinar, observado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

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