Questão 913220

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 913220

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Estados

Ano: 2022 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Polícia Militar do Mato Grosso

Segundo as normas da Constituição Federal de 1988 acerca da organização dos Estados Federados, é correto afirmar:

Alternativa A:
A iniciativa popular no processo legislativo estadual pode ser exercida mediante a manifestação, de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado do Estado.
Alternativa B:
O número de Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa corresponde ao dobro da representação do Estado na Câmara Federal dos Deputados.
Alternativa C:
São reservadas aos Estados as competências vedadas pela Constituição Federal aos Municípios.
Alternativa D:
Compete ao Governador do Estado dispor sobre a polícia da Assembleia Legislativa.
Alternativa E:
Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.