Questão 912875

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 912875

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Amazonas

A Lei do Menino Bernardo foi um dos aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela trata de:

Alternativa A:
instituição de política de busca de pessoas desaparecidas.
Alternativa B:
políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância.
Alternativa C:
direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos.
Alternativa D:
estabelecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência.
Alternativa E:
regulamentação da execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

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