Questão 912868

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 912868

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Militar do Estado do Amazonas - PM AM - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Amazonas


O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) dispõe que a Polícia Militar, instituição destinada à manutenção da ordem púbica no Estado, subordinase ao Governador do Estado, nos termos da Constituição Estadual, e operacionalmente ao Secretário de Estado de Segurança Pública.

De acordo com o citado diploma normativo, a base institucional da Polícia Militar é a

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