Questão 912725 de Direito Constitucional - FGV 2022

Questão

ID 912725

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Amazonas

Antônia, adolescente que completará 17 (dezessete) anos de idade no final do próximo ano, comunicou a seus pais que não mais cursaria o ensino médio após a conclusão do segundo ano, o que se daria no presente exercício. Como justificativa, esclareceu que precisava trabalhar durante o dia para pagar a escola particular que cursava no período noturno, já que não havia vagas disponíveis em nenhuma escola pública, em nenhum turno de aula.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a frequência à escola de nível médio, por parte de Antônia, é

Alternativa A:
obrigatória, até os dezesseis anos, devendo ser oferecida de maneira gratuita, cabendo ao Município atuar prioritariamente nesse nível de ensino.
Alternativa B:
facultativa, pois, nesse nível de ensino, o acesso às vagas disponíveis deve observar a capacidade de cada um, o que norteia a distribuição das vagas existentes.
Alternativa C:
obrigatória, até os dezessete anos, devendo ser oferecida de maneira gratuita, cabendo ao Estado e ao Distrito Federal atuarem prioritariamente nesse nível de ensino.
Alternativa D:
obrigatória, até os dezesseis anos, devendo ser oferecida de maneira gratuita apenas durante o dia, cabendo ao Estado e ao Distrito Federal atuarem prioritariamente nesse nível de ensino.
Alternativa E:
facultativa, considerando a sua idade e o nível de ensino em que se encontra, mas isto não exclui a obrigatoriedade de sua oferta regular pelo Município, que atua prioritariamente nesse nível de ensino.

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