Questão 912239

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 912239

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Amazonas

De acordo com a Constituição da República, em matéria de política pública de saúde, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, como

Alternativa A:
a centralização, com direção única em cada esfera de governo de todos os entes federativos.
Alternativa B:
a delegação, aplicando-lhe a regra geral de outorga à iniciativa privada dos serviços de saúde.
Alternativa C:
o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Alternativa D:
a contribuição do Conselho Federal de Medicina e Agência de Vigilância Sanitária, excluída a participação da comunidade.
Alternativa E:
a concentração, com direções diversas em cada esfera de governo, mas direção única de arrecadação tributária.

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