Questão 912234

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 912234

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Militar do Estado do Amazonas - PM AM - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Amazonas

A Polícia Militar do Estado do Amazonas pretende aumentar o número de policiais militares no Estado, com a criação de novos cargos.

Consoante dispõe a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), o efetivo da Polícia Militar é fixado

Alternativa A:
em Decreto do Governador do Estado, com prévia manifestação do Comandante-Geral da Polícia Militar.
Alternativa B:
em lei, mediante proposta do Governador do Estado à Assembleia Legislativa.
Alternativa C:
em Decreto Legislativo, com prévia manifestação do Comandante-Geral da Polícia Militar.
Alternativa D:
em lei, mediante proposta do Comandante-Geral da Polícia Militar à Assembleia Legislativa.
Alternativa E:
em Decreto do Governador do Estado, com prévia manifestação do Secretário Estadual de Segurança Pública.