Questão 912229

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 912229

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Amazonas

A Constituição da República estabelece que ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,

Alternativa A:
participar da formulação da política e da execução das ações de saúde, excluídas ações de saneamento básico.
Alternativa B:
executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Alternativa C:
fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas, excluídas as águas para consumo humano.
Alternativa D:
participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos tóxicos, excluídos os psicoativos e os radioativos.
Alternativa E:
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedada a participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.