Questão
ID 9117Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Durante o processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) de uma empresa, foram protocolizadas denúncias de irregularidades, seguindo os procedimentos exigidos pela legislação vigente.
Confirmadas as irregularidades nesse processo eleitoral, a competência de determinar a correção ou de proceder à anulação da eleição, quando for o caso, é da(o)