Questão 911563

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 911563

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PM RN - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

Com relação a possibilidade da modificação da aplicação de punição prevista no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As modificações da aplicação de punição são anulação, relevação, atenuação, agravação e a remissão
Alternativa B:
A revelação atenuação de punição consiste na transformação da punição proposta ou aplicada em menos rigorosa, se assim exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido
Alternativa C:
A anulação deve ser concedida quando for comprovado ter ocorrido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação
Alternativa D:
A revelação da punição deve eliminar toda e qualquer anotação e/ou registro nas alterações do militar relativos à sua aplicação
Alternativa E:
A atenuação consiste na transformação da punição proposta ou aplicada em uma mais rigorosa, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido

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