Questão 911553

As buscas domiciliares devem ser executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de adentrarem à casa, os executores deverão mostrar e ler o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando o, em seguida, a abrir a porta

Em casa habitada, a busca deve ser feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência

A busca pessoal dependerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar

Se as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade das pessoas que, nas referidas diligências, entrarem pelos seus distritos, ou da legalidade dos mandados que apresentarem, poderão exigir as provas dessa legitimidade, mas de modo que não se frustre a diligência

O mandado de busca deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem