Questão 911529

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 911529

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Objetivos

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, no âmbito federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Considerando também a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
As ações de vigilância sanitária estão incluídas no campo de atuação do SUS.
Alternativa B:
Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária.
Alternativa C:
A vigilância sanitária é executada por todos os entes federativos (União, Estados e Municípios).
Alternativa D:
Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária promover a revisão e atualização periódica da farmacopeia.
Alternativa E:
O campo de atuação da vigilância sanitária se limita na fiscalização das instituições de saúde e no controle dos insumos farmacêuticos.

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