Questão 911484 de Legislações de Órgãos - Instituto Consulplan 2022

Questão

ID 911484

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

O Programa Previne Brasil constitui um modelo de financiamento, cuja proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. Em relação aos componentes que fazem parte da organização deste modelo de financiamento da APS, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A captação ponderada refere-se ao pagamento por pessoa adscrita em equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária até o limite de cadastro por município ou Distrito Federal.
Alternativa B:
É previsto o pagamento pelos resultados de indicadores alcançados pelos municípios com equipe Saúde da Família e equipe de Atenção Primária, equipes de saúde bucal e equipes multiprofissionais.
Alternativa C:
A captação ponderada prevê as necessidades de saúde do usuário e sua realidade de vida como moradia, o saneamento básico da região, os equipamentos sociais disponíveis, dentre outros aspectos.
Alternativa D:
O Programa Saúde na Hora faz parte do incentivo para ações estratégicas e visa reconhecer financeiramente o funcionamento de Unidades Básicas de Saúde, cujo atendimento ao usuário é feito mediante agendamento.
Alternativa E:
Para o pagamento por desempenho é considerado um rol de indicadores, contribuindo para a avaliação do processo de trabalho da APS, assim como o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços prestados pelas equipes de Saúde da Família e pelas equipes de Atenção Primária.

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