Questão
ID 911471Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre as ações e os serviços de saúde que integram o SUS e considerando as suas diretrizes e os seus princípios, assinale a afirmativa INCORRETA.