Questão 910931 de Direito Previdenciário - Instituto Consulplan 2022

Questão

ID 910931

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

A garantia de direitos sociais nos campos da educação, saúde, assistência social, previdência social e trabalho foi acompanhada da consolidação de uma nova institucionalidade, objetivando assegurar a presença de múltiplos atores sociais, seja na formulação, na gestão, na implementação, ou no controle das políticas sociais, tendo os conselhos de políticas sociais um importante papel. Sobre os conselhos de políticas sociais, assinale afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Alguns são conselhos de políticas, outros de programas sociais específicos, como é o caso do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, Pátria Voluntária.
Alternativa B:
Existe uma diversidade de composição, representação e natureza entre os conselhos nacionais de políticas sociais, podendo ser partidários ou não, e consultivos ou deliberativos.
Alternativa C:
Os conselhos dispõem de recursos legítimos para mobilizar a sociedade – convocando, por exemplo, conferências, fóruns, reuniões ampliadas etc. – e estabelecer articulações políticas.
Alternativa D:
Os conselhos podem deliberar sobre diretrizes de políticas, sua formulação e mecanismos que as constituem, aprovar recursos, orçamentos e planos de ação como é o caso do Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa E:
Certos conselhos possuem caráter eminentemente propositivo, tendo como atribuição atuar como espaço de negociação, concertação e articulação entre atores sociais e projetos políticos como é o caso do Conselho Nacional da Previdência Social.

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Questão 910931

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