Questão 91019 de Direito Previdenciário - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 91019

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Mariana

O técnico em segurança do trabalho da Câmara Municipal de Mariana foi acionado para investigar um acidente ocorrido com determinado servidor municipal. O trabalhador sofreu uma fratura no braço ao cair da escada durante a troca de uma lâmpada na repartição pública. No relatório técnico, o profissional deverá fundamentar se o caso configura acidente de trabalho, conforme a legislação vigente. Considerando a Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 3.048/1999, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O evento não se enquadra como acidente de trabalho, pois o trabalhador não estava exposto a um risco específico da função que desempenha regularmente.
Alternativa B:
O acidente se caracteriza como de trabalho, pois ocorreu no exercício da atividade laboral e resultou em lesão corporal que reduz a capacidade para o trabalho temporariamente.
Alternativa C:
A lesão sofrida caracteriza acidente de trabalho apenas se o trabalhador permanecer afastado por mais de quinze dias e a empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Alternativa D:
O caso configura um incidente sem gravidade e, portanto, não há necessidade de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), nem de qualquer registro formal sobre o ocorrido.

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