Questão
ID 909779Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PM RN - Legislação Aplicada
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
Os integrantes da Polícia Militar do Estado, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência de leis vigentes, constituem uma categoria especial de servidores públicos estaduais e são denominados policiais-militares. De acordo com a Lei n° 4.630/1976, os policiais-militares componentes da reserva remunerada, quando convocados, estão: