Questão 909746

nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.

conceder-se-á habeas corpus para assegurar c conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante.

aquele que cometer crime hediondo poderá ser preso e considerado culpado antes da sentença penal condenatória transitada em julgado.

são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

não haverá pena de morte.