Questão 908965 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 908965

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Hefesto, policial militar do Estado de Goiás, durante patrulhamento de rotina, atropelou Dionísio, causando-lhe ferimentos que o levaram à morte. No decurso da investigação, restou constatado que, no momento do acidente, Hefesto dirigia em velocidade incompatível para o local e que havia avançado o sinal vermelho do semáforo, atropelando a vítima na faixa de pedestre porque se distraiu ao responder mensagens de texto de sua esposa. À luz da sistemática constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

Alternativa A:
os herdeiros da vítima devem ajuizar ação indenizatória em face da Polícia Militar do Estado de Goiás, com fundamento na responsabilidade civil objetiva do Estado.
Alternativa B:
eventual ação indenizatória deverá ser ajuizada diretamente contra Hefesto, diante das evidências que o referido agente público agiu com culpa.
Alternativa C:
o Estado de Goiás, com base na teoria do risco administrativo, responde objetivamente pelos danos causados por Hefesto, sendo dispensável a comprovação do elemento subjetivo na conduta deste último.
Alternativa D:
Hefesto não poderá ser responsabilizado, ainda que em eventual ação de regresso, pois sua conduta não foi dolosa.
Alternativa E:
Hefesto, a Polícia Militar e o Estado de Goiás respondem solidariamente pela morte de Dionísio.

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