Questão 908960 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 908960

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Renomada associação privada de âmbito municipal, que atua na área da proteção à infância e à juventude, foi objeto de matéria jornalística veiculada em programa televisivo dominical, na qual se denunciou, com a exibição de evidências robustas, que as atividades institucionais desenvolvidas pela associação estariam ligadas ao tráfico internacional de menores. Considerando o caso narrado e as disposições constitucionais acerca das associações, é correto afirmar que

Alternativa A:
a entidade associativa não poderá ser compulsoriamente dissolvida, em razão do direito constitucional de liberdade de associação.
Alternativa B:
a associação somente poderá ter suas atividades suspensas ao final de regular processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa C:
as atividades da associação não poderão ser suspensas, eis que ela não detém caráter paramilitar.
Alternativa D:
na esfera administrativa, para que a associação tenha suas atividades suspensas, faz-se imprescindível que o processo judicial que apura o ilícito penal já tenha transitado em julgado.
Alternativa E:
as atividades da associação só poderão ser suspensas por decisão judicial, independentemente do trânsito em julgado da ação.

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Questão 908960

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