Questão 908925

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 908925

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Fundadas Razões de Autoria ou Participação do Indiciado nos Crimes Listados no Inciso III do Art. 1º da Lei Nº 7.960/1989 e no Art. 2º, § 4º, da Lei Nº 8.072/1990

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

O instituto da prisão temporária é regulado pela Lei n° 7.960/1989. A seu respeito, assinale a alternativa que está de acordo com a referida legislação especial.

Alternativa A:
O crime de quadrilha ou bando não admite a decretação de prisão temporária.
Alternativa B:
Aprisão temporária poderá ser decretada pelaAutoridade Policial, se presentes os indícios da prática de infração penal.
Alternativa C:
Nos crimes hediondos ou equiparados, diferentemente dos demais crimes, a prisão temporária terá a duração de quinze dias, sendo prorrogável por igual período.
Alternativa D:
Os crimes contra o sistema financeiro admitem a decretação de prisão temporária, se presentes os seus requisitos.
Alternativa E:
Em regra, a prisão temporária terá o prazo de dez dias, prorrogável por igual período.

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