Questão 908923

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 908923

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República, poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. A respeito de tais institutos, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
O decreto que instituir o estado de defesa não poderá restringir os direitos de sigilo de correspondência.
Alternativa B:
O estado de defesa poderá ser decretado por tempo indeterminado e poderá abranger áreas indeterminadas.
Alternativa C:
No caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderá ser decretado o estado de sítio.
Alternativa D:
Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.
Alternativa E:
A declaração do estado de guerra não autoriza a decretação do estado de sítio.

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