Questão 908922

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 908922

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Oferecimento da Peça Acusatória

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Marque a alternativa que está de acordo com as regras do Código de Processo Penal sobre a ação penal.

Alternativa A:
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
Alternativa B:
A representação só poderá ser retratada até a prolação da sentença condenatória.
Alternativa C:
O Ministério Público poderá desistir da ação penal pública condicionada à representação.
Alternativa D:
Nas ações penais privadas, a renúncia ao direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estenderá aos demais.
Alternativa E:
Na ação penal pública, o prazo para oferecimento da denúncia, se o réu estiver preso, será de quarenta dias, contados do dia em que o Ministério Público receber o inquérito policial.