Questão 908909

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 908909

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas da Câmara dos Deputados (Art. 51)

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Em relação às regras constitucionais que disciplinam o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados, eleitos pelo sistema proporcional.
Alternativa B:
cada Estado e Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com mandato de oito anos.
Alternativa C:
é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
Alternativa D:
compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Alternativa E:
as Comissões Parlamentares de Inquérito não terão poderes de investigação próprios de autoridade judicial.