Questão 908906

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 908906

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Sobre as regras que tratam da guarda, da tutela e da adoção, previstas na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminarmente nos procedimentos de adoção por estrangeiros.
Alternativa B:
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
Alternativa C:
A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
Alternativa D:
O deferimento da tutela não implica o dever de guarda, e independe da perda ou suspensão do poder familiar.
Alternativa E:
A guarda, uma vez deferida, não poderá ser revogada.