Questão 908887

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 908887

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Sobre a intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
servidão administrativa é o direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel, de forma a permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
Alternativa B:
ocupação temporária é forma de intervenção na propriedade pela qual o Poder Público busca proteger o patrimônio cultural brasileiro.
Alternativa C:
a requisição administrativa depende de decisão judicial, e recai somente sobre bens móveis.
Alternativa D:
a desapropriação é sempre temporária e instituída através de sentença judicial.
Alternativa E:
a limitação administrativa é forma de intervenção que incide sobre propriedade individualmente identificada, como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos.