Questão 908886

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 908886

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção VI - das Alienações

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Acerca das regras previstas na Lei n° 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Alternativa B:
Concurso é modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração.
Alternativa C:
em razão do princípio da supremacia do interesse público, pode a Administração descumprir as normas e condições do edital.
Alternativa D:
a alienação de bens imóveis da Administração Pública dependerá de autorização legislativa.
Alternativa E:
pode a autoridade competente para aprovação do procedimento, anular a licitação, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.