Questão 908884

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 908884

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Decretos Regulamentares e Decretos Autônomos

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos.
Alternativa B:
Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Alternativa D:
Compete privativamente ao Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
Alternativa E:
A concessão de indulto e comutação de penas é atribuição indelegável do Presidente da República.