Questão 908847

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 908847

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Continuidade

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Acerca do princípio da continuidade do serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Não se caracteriza como descontinuidade do serviço, a sua interrupção em situação de emergência, quando motivada por razões de ordem técnica.
Alternativa B:
Com o objetivo de assegurar a continuidade do serviço público, o poder concedente não pode autorizar a assunção do controle ou da administração temporária da concessionária.
Alternativa C:
O princípio da continuidade do serviço público impede o exercício da encampação pelo poder concedente.
Alternativa D:
O princípio da continuidade do serviço público inviabiliza qualquer alteração contratual que possa ser realizada no futuro, após a contratação.
Alternativa E:
Todo serviço público deve ser adequado e contínuo, independentemente da essencialidade de sua prestação.