Questão 908846

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 908846

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

A sistemática de prevenção e repressão às drogas está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, nos seguintes termos:

Alternativa A:
A lei considerará crime inafiançável, embora suscetível de anistia, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Alternativa B:
Nenhum brasileiro nato ou naturalizado será extraditado, ainda que comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Alternativa C:
É atribuição exclusiva da Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Alternativa D:
Todo e qualquer bem de valor econômico, apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, reverterá a favor do acusado, após o cumprimento da pena.
Alternativa E:
É dever do Estado, elaborar programas de prevenção e atendimento especializado à criança, adolescente e jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.