Questão 908820

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 908820

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, o seguinte procedimento, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

Alternativa A:
antes de ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência.
Alternativa B:
remeter, no prazo de 15 (quinze) dias, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
Alternativa C:
ouvir apenas o agressor, mas não as testemunhas.
Alternativa D:
determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
Alternativa E:
ordenar a identificação do agressor, sem necessidade de juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais.

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