Questão 908812

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 908812

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisição (Ou Requisição do Ministro da Justiça)

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

A respeito dos crimes de ação penal pública, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
no caso de morte do ofendido, o direito de representação poderá ser exercido apenas pelos seus descendentes.
Alternativa B:
no caso de declaração de ausência do ofendido, o direito de representação poderá ser exercido apenas por seu cônjuge ou seus descendentes.
Alternativa C:
a ação dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça.
Alternativa D:
não se admite a ação penal privada em tais casos.
Alternativa E:
apenas assumem tal natureza os crimes contra interesse da União, Estado ou Município.