Questão 908807

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 908807

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF)

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Ao Conselho de Defesa Nacional, compete

Alternativa A:
decidir em caráter definitivo nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
Alternativa B:
opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio, mas não sobre a intervenção federal.
Alternativa C:
propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis, exclusivamente, à segurança do Distrito Federal e dos Territórios.
Alternativa D:
opinar sobre os usos das faixas de fronteira, exceto no que tange ao aproveitamento de recursos naturais.
Alternativa E:
estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.