Questão 908331

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 908331

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2013 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Acerca dos contratos administrativos, a legislação dispõe:

Alternativa A:
Por causa do princípio da igualdade entre as partes a Administração não pode alterar unilateralmente o contrato.
Alternativa B:
É possível a Administração obrigar o contratado a aceitar acréscimo ou supressão de até 50% do valor originário do contrato no caso de reforma de edifício ou reforma de equipamento.
Alternativa C:
O contrato administrativo deverá ser formalizado por instrumento escrito - termo de contrato - sem possibilidade de qualquer outra forma.
Alternativa D:
A Administração pode, discricionariamente, estipular a duração de todos os contratos administrativos.