Questão 908322

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 908322

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2013 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

A organização da prestação da tutela jurisdicional prevê competências específicas, em razão da matéria sobre a qual incide o conflito. Essa competência é determinada pela Constituição Federal, que dispõe caber

Alternativa A:
aos juízes federais julgar as causas relativas a grave violação dos direitos humanos em que haja pedido de incidente de deslocamento.
Alternativa B:
aos juízes estaduais processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, qualquer que seja a natureza da parte.
Alternativa C:
ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente a ação direita de inconstitucionalidade da lei.
Alternativa D:
ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente os crimes comuns praticados pelos governadores de estado.

Estatísticas Cadernos

Questão 908322

Continue estudando na plataforma