Questão
ID 908302Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2013 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás
Considera-se criança e adolescente, nos termos da Lei n. 8069/90, respectivamente, a pessoa até